Direito Administrativo

Advogados Especializados em Direito Administrativo

O que é o Direito Administrativo?

O departamento de Direito Administrativo trata, em geral, todos os conflitos relacionados com matérias próprias do Direito Público em que se encontra presente alguma das entidades que compõem o setor público e, de um modo muito especial, as diferentes Administrações Públicas territoriais: estatal, autonómicas e locais.

O Direito Administrativo caracteriza-se pelo facto de ser um dos ramos de maior produção normativa, o que obriga a estarmos em dia e em atualização constante, pelo que é um aspeto em que convém que se conte com uma boa assessoria. Consulte as últimas notícias sobre direito administrativo.

A quem é que se prestam serviços de Direito Administrativo?

Prestamos uma assessoria consultiva, tanto a clientes privados como a entidades do setor público, dedicando-nos inclusive à elaboração de anteprojetos normativos que nos foram confiados por algumas Administrações em matérias em que estamos altamente especializados.

Que serviços é que são abrangidos no Direito Administrativo?

Abrangemos e somos especializados em assuntos tão variados como:

  • Os processos de contratação com o setor público
  • Os processos sancionatórios
  • Os litígios relacionados com o acesso à função pública
  • Estrangeiros
  • Expropriações
  • Processos de responsabilidade patrimonial da Administração pública ou relacionados com o Urbanismo.

Tratamos igualmente da defesa dos nossos clientes face aos diferentes órgãos da jurisdição contencioso-administrativa em todo o tipo de processos judiciais em que esteja presente alguma Administração Pública ou entidade do setor público, em geral.

A nível administrativo, temos experiência em setores tão particulares e concretos como (apenas para mencionar alguns deles):

  • Direito Ambiental
  • Pesqueiro
  • Ajudas e Subvenções
  • Domínio Público Marítimo e Hidráulico
  • Estradas
  • Ordens profissionais
  • Consumo, Educação
  • Energético, Estrangeiros
  • Farmácias
  • Registo de Fundações
  • Jogo
  • Infrações à Ordem Social
  • Portos
  • Saúde
  • Tabacos
  • Táxi
  • Tráfego
  • Transportes Terrestres
  • Voluntariado

Equipa de Advogados de Direito Administrativo

Os nossos profissionais do departamento têm uma vasta formação – incluindo pós-graduações e estudos universitários avançados – e conhecimentos nesta área e fazem parte da secção de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados, são professores da matéria em diferentes cursos de acesso a profissões e conferencistas habituais sobre questões relevantes de Direito Administrativo em diferentes fóruns.

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