Direito Penal

Advogados Especializados em Direito Penal

O que é o Direito Penal?

O Direito Penal é o conjunto de disposições jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado relacionando factos, estritamente determinados pela lei, com uma pena, medida de segurança ou correção derivadas da execução de um determinado ato, cujo objetivo pretende garantir os valores elementares para a sã convivência dos indivíduos de uma sociedade.

Durante os últimos anos, o Direito Penal registou profundas transformações ao nível tradicional deste setor do ordenamento, penetrando em terrenos que até agora lhe eram alheios. Tais alterações apresentaram novos problemas quanto à interpretação de muitas categorias da parte geral – caso da súbita irrupção na área socioeconómica -, o que obriga a uma adaptação constante aos desafios que se apresentam na situação atual.

A quem é que os serviços de Direito Penal se destinam?

A partir do nosso escritório oferecemos uma assessoria personalizada, tanto aos que foram vítimas de algum crime, como aos que tenham sido imputados num processo penal, quer se trate de pessoas singulares quer coletivas em qualquer um dos casos.

O Direito Penal talvez constitua uma das áreas mais sensíveis do direito, o que implica necessariamente que o cliente se deva sentir especialmente protegido.

Que serviços é que estão abrangidos no Direito Penal?

De entre os serviços mais solicitados, destacamos:

  • Querelas, denúncias.
  • Alcoolemias, lesões, ameaças.
  • Acidentes de viação.
  • Crimes socioeconómicos.
  • Corporate compliance ou Protocolo Penal para empresas.
  • Responsabilidade civil derivada do crime.

Equipa de Advogados de Direito Administrativo

A Caruncho, Tomé e Judel conta com um departamento de Direito Penal consolidado, composto por uma equipa de advogados altamente qualificados e com experiência forense comprovada, especializados na defesa dos interesses dos clientes que representam em ambientes especialmente adversos, orientados particularmente para o tratamento de crimes relacionados com a área da delinquência patrimonial, económica e empresarial.

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